- Dia 25 de Maio - Sexta- feira a noite teve uma homenagem para o juiz Dr Jairo Salvador, no Centro Dandara de Promotoras Legais Populares, eu não fui, mas gostaria de ter ido. Que pena!

- Dia 26 de Maio - Sábado fui fazer cauterização no consultorio da Dra Cristiane Celi, na rua Alipio da Silva Viana n°58 no Centro, Vicente foi comigo, a Dra disse :" A mulher mais acompanhada do marido". De fato ele sempre me acompanhou na medida do possivel, em minhas consultas, exames e em tantas coisas em que foram importantes para mim sua presença. Afinal a gente casa que é pra isso, também né! Ter a companhia um do outro, não só nas alegrias , mas nas tristezas e aflições. Eu estava com uma ferida grande no colo do útero e tive que passar por este procedimento. Descobri porque andei tendo uns pequenos sangramentos após as relações sexuais.
 A cauterização do colo do útero é um tratamento utilizado nos casos de feridas no útero, as principais causas de ferida no útero,  são  provocadas por HPV, alterações hormonais ou infecções vaginais, por exemplo, assim como em casos de corrimento ou sangramento excessivo após o contato íntimo.  
- A Dra Cristiane me prescreveu Albocresil - ovulos, que é indicado nesses casos para cicatrização e evitar hemorragias, após a cauterização.

- Vicente gostava de cantar pra mim: Ela não  anda, ela desfila...

Ela Não Anda Ela Desfila
Mc Bola


Deixa ela passar
Não olha nem mexe, não olha nem mexe

Rá ela é terrível!

Ela não anda, ela desfila
Ela é top, capa de revista
É a mais mais, ela arrasa no look
Tira foto no espelho pra postar no facebook

Ela não anda, ela desfila
Ela é top, capa de revista...

- Muito pequena, aprendi a caminhar com um livro na cabeça, para ter um andar mais elegante, minha mãe queria que eu fosse aeromoça, já viu aeromoça com um caminhar feio,rs.
- Aos 18 anos fiz curso de modelo de passarela e não tive nunhuma dificuladade em desfilar. Também fui convidada para ser miss São Jose aos 16 anos e participei do curso Miss Comércio aos 19 anos. Mas apesar de desfilar direitinho, não segui carreira por falta de oportunidade, a Rede Globo não me descobriu como acontece com tantas sortudas, rs
- Não era pra ser né! Deus tinha outros planos para mim, eu podia ter me perdido no mundo das drogas, vai saber? Naquela época eu não tinha muita sabedoria. E hoje em dia meu filho Lucas me chama de: A rainha do reiki,rs. - Que me desculpem todas as modelos e capas de revista, mas eu acho que cuidar da alma das pessoas é uma missão mais nobre do que fazer caras e bocas para um fotografo ou desfilar numa passarela. É tudo lindo e maravilhoso, mas o corpo envelhece e a alma é imortal.

- Dia 21 de Maio - Segunda-feira, fui parada na rua por um homem, chamado Fernando Domingos de Lara Campos Davi ( que é apicultor em Paraibuna) irmão de um colega meu de escola, Waldir, eu me lembro que eles brigavam muito e por isso foram matriculados em horarios diferentes, o Waldir era loiro e o seu irmão moreno. Assim como são meus filhos, tão diferentes que ninguém acredita que são irmãos, meus filhos, algumas vezes tiveram  que mostrar a identidade para que as pessoas pudessem acreditar no que estavam dizendo,rs

- Dia 22 de Maio - um senhor caiu na calçada da rua Vilaça, passando mal e o resgate levou 40 minutos para chegar. Estava calor e sol forte, algumas pessoas aglomeraram-se em volta dele. Eu estava sozinha na loja, só vendo tudo o que acontecia da porta. Não pude fazer nada, dá uma sensação horrivel, quando nos sentimos impotentes diante desses fatos.

- Dia 20 de Maio - Domingo, aniversario do Padre Marcelo Rossi e do ator Cauã Reymond

- Lembro me de quando ele surgiu, ao lançar um Cd de musicas católicas, no final dos anos  90, eu participava dos grupos de oração da renovação carismatica, onde cantavámos muito suas músicas e também no coral da catequese. Sua aparição nos programs de TV da época,s fizeram com que muitos artistas se convertessem, tenho certeza, que ele mudou a vida de muita gente com seu jeito manso e alegre, Xuxa e Gugu tiveram uma transformação notória, com a presença dele em seus programas. Isto é incrivél, porque orei muito para que a Xuxa  conhecesse Jesus, ela me passava ser uma pessoa do bem, só falta que tivesse um encontro pessoal com Deus.
- O padre Marcelo é  uma pessoa, que nos passava naquela ocasião, em que aparecia cantando nas missas, todo o entusiasmo que um cristão deve ter.
- Quanto ao ator Cauã Raymond, (ele me lembra meu filho Lucas). A medida que sua carreira foi se consolidando, nos mais diversos papeis em que atuou, ele foi ficando cada vez mais lindo. Um grande numeros de mães, escolherem este nome para seus filhinhos. Ele com a bela Grazi Massafera, formavam um dos mais belos casais da TV.

Cauã Raymond

Grazi e Cauã.

- Dia 16 de Maio - Quarta-feira, Vicente e eu levamos a meg para fazer exame de sangue. ela começou um tratamento, mas não havia mais nada o que fazer com ela, estava com 101 anos de idade  de cachorro. Eu ainda não estava pronta para perde-la e roguei a Deus para me dar mais um tempo, até que eu assimilasse a idéia de sua partida.
- Acabei de ler o livro: A cidade do sol (que a Maria havia me emprestado). É muito sofrimento para uma pessoa só, neste livro.

- Mateus e Michelly voltaram, que bom, fiquei feliz, apesar de saber de isso,  não iria muito longe, dava pra sentir.
- A mãe do Willhiam, melhor amigo do meus filhos na infancia, este na loja, conversamos um pouco e fiquei sabendo que a caçulinha dela agora já era fisioterapeuta e o Wilhiam iria se casar em outubro.

Aqui, uma foto de pouco tempo antes de nos conhecer .

Dani agora já fisioterapeuta

- Dia 18 de Maio - Sexta-feira coloquei credito no meu celular, mas ao falar o numero errei e os creditos foram para outra pessoa, azar o meu né! E sorte de quem os recebeu, quem mandou não prestar atenção, no que estava fazenho.
- Vicente fez pão.

- Dia 13 de Maio - Domingo, Vicente me disse: - "Agradeço a Deus por poder estar envelhecendo ao seu lado e ver que você não mudou nada , continua com a mesma carinha."
- Dia das mães, ganhei dois batons do Mateus.
- Lá no Rio o Lucas tinha uma namorada chamada Suzana, ela tinha ido fazer um almoço pra ele. Esta eu não cheguei a conhecer. Ela tinha uma filha de 14 anos, o que significava que ele poderia vir a ser avó antes mesmo de ser pai,rs.
- Vicente pos a mesa depois de preparar o nosso almoço. Eu sou muito facil de agradar, um macarrão, um vinhozinho e um pudim de leite condensado ou um manjar de coco com caldas de ameixas, para mim é tudo de bom,rs E ele sempre faz tudo com muito amor, carinho e capricho.

- A noite na casa da minha sogra, cumprimentamos a sobrinha Carolina, pelo passagem de seu aniversario dia 11 e comemos um pudim de leite que minha cunhada Maria Antonia tinha feito.
- Dia 14 de maio - Segunda-feira, choveu. Nós devemos em dias de chuva, além do quarda-chuva, carregar um sacolinha para guarda-lo. Ao adentrar nos comercios, devemos ter esse cuidado, para não deixar um rastro de agua, por onde passamos, as pessoas secam os pés no tapete das lojas, mas levam o guarda chuva pingando nas mãos e isso é muito perigoso, alguém pode escorregar, nessa agua que vai ficando pelo chão.
- Dia 15 de maio - Terça-feira, Mateus e Michelly terminaram o namoro, muito triste terminar um relacionamento de tanto tempo, para os dois e para nós famíliares envolvidos.

- Minha amiga Maria, tirou no cartão de crédito dela, para nos ajudar, já que não estavámos podendo faze-lo. E a gente ia descontando do meu salário. Se não fosse ela, não sei como eu teria conseguido,rs. Ainda bem.
- Comprei um cachicol novo que a Leiry-Me fez. Eu sinto muito frio no pescoço e nas orelhas também.

- Ganhei uma rosa colombiana linda, do Vicente, pelo dia das mães. ele também mandou entregar uma para a mãe dele. E no dia seguinte levou bolo de milho e comeram juntos.

-  Dia 10 de Maio - Quinta-feira aniversario de 27 anos do Mateus e 82 da minha sogra.
- Dia 11 de Maio - Sexta-feira as 19 horas, tive reunião no Centro Dandara, sobre Politica para mulheres e plano de governo.
- Dia 12 de maio - Sábado depois do trabalho , Vicente e eu fomos almoçar no Centro Dandara, vaca atolada.
- A banda CO² esteve ensaiando em casa.

Aqui na foto:Wilhian , Marcelo, Chileno, Lucas,  e Nato. Só o Lucas que não era da Banda, mas eram todos muito amigos.

- Dia 6 de Maio - Domingo, Vicente fez arroz, feijão, pernil de porco fatiado crocante e para sobre-mesa, pudim de chocolate.
- Minha máquina de lavar quebrou bem na hora de enchaguar o cobertor. A minha vizinha Leticia, centrifugou na máquina dela.
- A Daviana filha de outra vizinha, a Fátima, estava batendo bate-bag na calçada, a muitos anos eu não via esse brinquedo. Que saudades dos meus tempos de menina! Brinquei muito de bate-bag, ganhei dois lindos do meu pai.  Os braços ficam todos roxos quando a gente se emplogava e batia rápido, mas a gente nem ligava. Eu era craque, ia batendo da minha casa até a padaria e voltava.

- A noite saimos para pesquizar preço de máquina de lavar. Já perdemos a conta, de quantas vezes mandamos arrumar a máquina nos ultimos tempos. Nossa máquina é uma Brastemp 4 quilos,  que ganhei do Vicente, quando tinha 26 anos, eu já fiz 51 anos, este ano. Rs Os eletro-domésticos antigamente, eram tão bons né! Duravam tanto!Estas fotos foram tiradas da internet, não são da minha máquina, mas são do mesmo modelo da minha máquina.

Nós já tínhamos trocado a cuba que enferrujou, recondicionado o motor, trocado o motor, enfim já tínhamos feito de tudo. Agora chega né! Cansei e acho que ela, também. Me dei, uma máquina de lavar nova no dia seguinte. Lembro-me da primeira vez em que precisei chamar o tecnico da Brastemp, minhas roupas depois de lavadas estavam saindo sujas de graxa preta. O tecnico me ensinou então a usar uma medida de um copo de vinagre de maça, de vez em quando e coloca-la para trabalhar normalmente. Isso faria com que ela ficasse limpa por dentro. Apartir de então passei a faze-lo e nunca mais aconteceu isso de sujar as roupas. Na mesma ocasião, mais umas tres vizinhas compraram uma máquina igual a minha, uma delas não costumava limpar a escova, isto significa que não leu o manual, o que é muito importante fazer, para que saibamos como utilizar da melhor forma, o que temos em mãos e tirar o melhor proveito.
- Numa outra vez em que ela deu problema, muitos anos depois, chamei um outro tecnico, este ficou analisando um bom tempo e me pediu uns 200,00 para concerta-la, antes de decidir se iria ou não faze-lo, optei por fazer outro orçamento com o Sr Benedito, que costumava concertar a máquina da vizinha da minha sogra, minha chará Alice.

Alice

- Ele depois de me mostrar o que era, que estava causando o problema, resolveu e não queria nem cobrar, era só o filtro que ficava na entrada da mangueira que estava sujo de barro, praticamente entupiu com a terra vermelha que tinha lá em Cosmorama, porque quando morei lá, a agua não tinha nenhum tipo de tratamento. Vejam só, a importancia de ver outras opiniões e não ir simplesmente acreditando no primeiro que aparece.Rs Dei a ele o valor da gasolina gasta, para ir até minha casa, como forma de gratidão e quanto a máquina, voltou a ficar tudo bem, novamente.

- Dia 3 de Maio - Quinta-feira, depois do meu atendimento de Reiki, teve suan com arroz no Dandara, Regina e Ubiratan estavam lá e voltei pra casa com eles, conheci a Kamila, que estava junto  e  viemos conversando. Ela conhecia o meu filho Mateus e sua banda, disse também, que sabia que eu era escritora e achava legal.

Kamila

- Dia 4 de Maio - Sexta-feira chegou a resposta do Seguro DPVAT - o seguro de transito, para o Lucas, não iam pagar nada. Afinal o atendimento hospitalar foi pelo SUS. Os dias parados enquanto se recuperava, ficam por conta do prejuizo mesmo.
- O que é o seguro DPVAT -   é uma companhia de capital nacional, constituída por seguradoras que participam dos dois consórcios, e que começou a operar em 01 de janeiro de 2008.
As seguradoras consorciadas permanecem responsáveis pela garantia das indenizações, prestando, também, atendimento a eventuais dúvidas e reclamações da sociedade. Contudo, a Seguradora Líder DPVAT passou a representá-las nas esferas administrativa e judicial das operações de seguro, o que resulta em mais unidade e responsabilidade na centralização de ações. Além disso, facilita o acesso da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, na fiscalização das operações dos Consórcios, através dos registros da Seguradora Líder DPVAT.
Este novo modelo de gestão está alinhado com os mais modernos mecanismos de governança corporativa e as mais modernas técnicas administrativas adotadas pelo mercado segurador e certamente vai contribuir para que o Seguro DPVAT seja visto como um benefício social importante de proteção da sociedade brasileira.

Quem tem direito? 

 Em caso de acidente de trânsito, todos têm direito ao Seguro DPVAT.

Receba, você mesmo, a indenização sem qualquer intermediário.
Mais informações sobre como receber em www.seguradoralider.com.br ou pelo SAC DPVAT 0800 02 12 04.

- Priscila agora formada fisioterapeuta, esteve na loja. Lembrei-me do meu primeiro dia de tratamento na Liga da Dor, na UNIVAP, foi com ela, com quem falei primeiro. Moça delicada e educada, sensivel e ótima profissional, fico na torcida para que consiga um bom emprego. Oro pela sua felicidade, porque quanto a mim, se hoje estou bem, é graças ao carinho daquela equipe, que me acolheu tão bem e de mim cuidou com tanto esmero.

Priscila

- Dia 29 de Abril -Domingo, assistimos o filme: Arvore da vida. Este filme tem uma mensagem muito forte.

- Enviei mensagem de aniversario para o Lucas, Mateus também, já o Vicente me chamou de chata por cobra-lo de mandar. Pois é,  nós mulheres  somos chatas mesmo, fazemos questão de parabenizar os filhos, lembramos datas , fazemos questão de muitas coisas...
- Dia 1° de Maio - Feriado, Vicente  fez o almoço e depois assou uns pães.
- A noite fomos buscar a chave da loja, na casa da Maria e levamos uns pães pra ela.

- Dia 25 de Abril - Quarta-feira, Vicente esteve na loja, ele estava indo levar o nosso cobertor para lavar na lavanderia. É sempre bom, lavar as roupas de frio e os cobertores antes de esfriar, para tirar o cheiro de mofo, cheiro de guardado. Na ida ele deixou bolo de milho e na volta, ele trouxe brioches com peito de peru, para Maria e eu lancharmos.
- Na hora de ir embora encontrei na rodoviaria o Dimas, pai da Aridiane, (amiga do Lucas), ele como marcineiro, estava fazendo orçamento para as lojinhas, que estavam abrindo por ali.  Fiquei sabendo que a Aridiane havia se casado, estava morando nos estados Unidos e que já tinha um filhinho. Fiquei tão feliz ao saber disso! Nós nos tornamos compadres, porque a Luiza se tornou madrinha de crisma do meu filho Lucas, nossos filhos haviam estudado juntos  desde a pré-escola e no colégio Meirelles da primeira a oitava série. Também fui eu, que fiz a ficha do primo da Luiza, o Ivan para fazer o cursilho e depois Diamas e Luiza, também fizeram. E mais uma vez, o destino estava nos aproximando, na Paróquia Espirito Santo no jardim Sátelite, nós tivemos uma pequena convivencia, por época de Luiza e eu, estarmos como catequistas. Mas depois que me mudei para Cosmorama, ficamos muito tempo sem nós ver e sem saber noticias uns dos outros, dá ultima vez, que os visitei, Aridiane ainda cursava faculdade de jornalismo e escrevia para o jornal da paróquia Espirito Santo.

Dia 26 de Abril - Quinta-feira, nasceu a Isabela filha do Maurinho nosso vizinho ali da loja, do  numero 353 da Rua sebastião Humel, dono da Empresa de Comunicação Visual M`signs (que faz baner e coloca adesivos em carros).

- Dia 27 de Abril - Sexta-feira, dia da trabalhadora dómestica.
- Em algumas vezes, durante a minha vida, eu pude contar com a ajuda de varias dessas profissionais: Maria da Conceição, quando minha teve derrame,  Maria Luiza, quando nasceu o meu filho Mateus, Ester, Dona Jacira, Devanira e muitas outras que ficaram menos tempo, mas que foram de fundamental importancia, para que eu pudesse trabalhar socegada fora de casa. Então hoje, eu fico muito feliz de vê-las, tendo conquistado seus direitos trabalhistas. E no tocante a mim, sempre procurei ser uma patroa justa, correta e amiga.

Carteira de Trabalho e Previdência Social, devidamente anotada

Devidamente anotada, especificando- se as condições do contrato de trabalho (data de admissão, salário ajustado e condições especiais, se houver).

As anotações devem ser efetuadas no prazo de 48 horas, após entregue a Carteira de Trabalho pelo(a) empregado(a), quando da sua admissão.

A data de admissão a ser anotada corresponde à do primeiro dia de trabalho, mesmo em contrato de experiência. (art. 5º do Decreto nº 71.885, de 9 de março de 1973, e art. 29, § 1º, da CLT).

Salário-mínimo fixado em lei

Fixado em lei (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal).

Feriados civis e religiosos

Com a publicação da Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006, que revogou a alínea “a” do art. 5º da Lei n.º 605, de 5 de janeiro de 1949, os trabalhadores domésticos passaram a ter direito aos feriados civis e religiosos. Portanto, a partir de 20 de julho de 2006, data da publicação da Lei n.º 11.324/06, caso haja trabalho em feriado civil ou religioso o empregador deve proceder com o pagamento do dia em dobro ou conceder uma folga compensatória em outro dia da semana (art. 9º da Lei n.º 605/49).

Irredutibilidade salarial

(Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal).

13º (décimo terceiro) salário

Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas. A primeira, entre os meses de fevereiro e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior, e a segunda, até o dia 20 de dezembro, no valor da remuneração de dezembro, descontado o adiantamento feito. Se o(a) empregado(a) quiser receber o adiantamento, por ocasião das férias, deverá requerer no mês de janeiro do ano correspondente (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, e regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965).

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

Preferencialmente aos domingos (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal).

Férias de 30 (trinta) dias

Remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal, após cada período de 12 meses de serviço prestado à mesma pessoa ou família, contado da data da admissão. Tal período, fixado a critério do(a) empregador(a), deverá ser concedido nos 12 meses subseqüentes à data em que o(a) empregado (a) tiver adquirido o direito. O(a) empregado(a) poderá requerer a conversão de 1/3 do valor das férias em abono pecuniário (transformar em dinheiro 1/3 das férias), desde que requeira até 15 dias antes do término do período aquisitivo (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal). O pagamento da remuneração das férias será efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período de gozo (art. 145, CLT).

Férias proporcionais, no término do contrato de trabalho

No término do contrato de trabalho. Em razão da Convenção nº 132 da OIT, promulgada pelo Decreto Presidencial nº 3.197, de 5 de outubro de 1999, a qual tem força de lei e assegurou a todos os(as) empregados(as), inclusive os(as) domésticos(as), o direito a férias proporcionais, independentemente da forma de desligamento (arts. 146 a 148, CLT), mesmo que incompleto o período aquisitivo de 12 meses. Assim, o(a) empregado(a) que pede demissão antes de completar 12 meses de serviço, tem direito a férias proporcionais.

Estabilidade no emprego em razão da gravidez

Por força da Lei n.º 11.324, de 19 de julho de 2006, foi estendida às trabalhadoras domésticas a estabilidade da gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário

Sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 120 dias (art. 7º, parágrafo único, Constituição Federal). O art. 73, I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe que o salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social à empregada doméstica, em valor correspondente ao do seu último salário-de-contribuição, que não será inferior ao salário-mínimo e nem superior ao limite máximo do salário-de-contribuição para a Previdência Social.

O salário-maternidade é devido à empregada doméstica, independentemente de carência (art. 30, II, do Decreto nº 3.048/99), isto é, com qualquer tempo de serviço.

O início do afastamento do trabalho é determinado por atestado médico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por médico particular. Poderá ser requerido no período entre 28 dias antes do parto e a data de sua ocorrência.

Em caso de parto antecipado, a segurada terá direito aos 120 dias.

A licença-gestante também será devida à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, nos seguintes termos: criança até 1 ano (120 dias); de 1 a 4 anos (60 dias); e de 4 a 8 anos (30 dias), de acordo com o art. 93-A, do mencionado Decreto.

Para requerer o benefício, a doméstica gestante deverá apresentar, em uma Agência da Previdência Social (APS), o atestado médico declarando o mês da gestação, a Carteira de Trabalho e o comprovante de recolhimento da contribuição previdenciária.

O requerimento do salário-maternidade também poderá ser efetuado pela internet (www.previdenciasocial.gov.br), em qualquer de suas hipóteses: parto, adoção ou guarda judicial. Caso o requerimento seja feito pela internet, o mesmo deverá ser impresso e assinado pelo empregado(a) doméstico(a) e deverá ser encaminhado pelos Correios ou entregue na Agência da Previdência Social (APS) com cópia do CPF da requerente e com o atestado médico original ou cópia autenticada da Certidão de Nascimento da criança. No período de salário-maternidade da segurada empregada doméstica, caberá ao(a) empregador(a) recolher apenas a parcela da contribuição a seu encargo, sendo que a parcela devida pela empregada doméstica será descontada pelo INSS no benefício.

Licença-paternidade de 5 dias corridos

De 5 dias corridos, para o(a) empregado(a), a contar da data do nascimento do filho (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal, e art. 10, § 1º, das Disposições Constitucionais Transitórias).

Auxílio-doença pago pelo INSS

Será pago pelo INSS a partir do primeiro dia de afastamento. Este benefício deverá ser requerido, no máximo, até 30 dias do início da incapacidade. Caso o requerimento seja feito após o 30º dia do afastamento da atividade, o auxílio-doença só será concedido a contar da data de entrada do requerimento, conforme art. 72 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Aviso-prévio de, no mínimo, 30 dias

De, no mínimo, 30 dias. (Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal).

Quando uma das partes quiser rescindir o contrato de trabalho deverá comunicar à outra sua decisão, com antecedência mínima de 30 dias.

No caso de dispensa imediata, o(a) empregador(a) deverá efetuar o pagamento relativo aos 30 dias do aviso-prévio, computando-o como tempo de serviço para efeito de férias e 13º salário (art. 487, § 1º, CLT).

A falta de aviso-prévio por parte do(a) empregado(a) dá ao empregador(a) o direito de descontar os salários correspondentes ao respectivo prazo (art. 487, § 2º, CLT).

Quando o(a) empregador(a) dispensar o(a) empregado(a) do cumprimento do aviso-prévio, deverá fazer constar, expressamente, do texto do aviso, indenizando o período de 30 dias. O período do aviso-prévio indenizado será computado para fins de cálculo das parcelas de 13º salário e férias.

Aposentadoria

(Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal).

A aposentadoria por invalidez (carência 12 contribuições mensais) dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo do INSS e será devida a contar da data do início da incapacidade ou da data da entrada do requerimento, se entre essas datas decorrerem mais de 30 dias. Será automaticamente cancelada quando o(a) aposentado(a) retornar ao trabalho (arts. 29, I, 43, 44, § 1º, II, § 2º, 45, 46, 47 e 48, do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999).

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que completar 65 anos e à segurada com 60 anos, uma vez cumprida a carência de 180 contribuições mensais (arts. 29, II, 51, 52, I, do referido Decreto).

Integração à Previdência Social

(Art. 7º, parágrafo único, da Constituição Federal).

Vale-Transporte

Instituído pela Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e regulamentado pelo Decreto nº 95.247, de 17 de novembro de 1987, é devido ao(à) empregado(a) doméstico(a) quando da utilização de meios de transporte coletivo urbano, intermunicipal ou interestadual com características semelhantes ao urbano, para deslocamento residência/trabalho e vice-versa. Para tanto, o(a) empregado(a) deverá declarar a quantidade de vales necessária para o efetivo deslocamento.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), benefício opcional

Benefício opcional, instituído pelo art. 1º, da Lei nº 10.208, de 23 de março de 2001, resultante de negociação entre empregado(a) e empregador(a). A despeito da inclusão do(a) trabalhador(a) doméstico(a) no sistema do FGTS ser facultativa, se efetivada, reveste-se de caráter irretratável em relação ao respectivo vínculo empregatício.

O(a) empregado(a) doméstico(a) será identificado(a) no Sistema do FGTS pelo número de inscrição no PIS-PASEP ou pelo número de inscrição do trabalhador no INSS (NIT).

Caso não possua nenhuma dessas inscrições, o(a) empregador(a) deverá preencher o Documento de Cadastramento do Trabalhador (DCT), adquirível em papelarias, a dirigir-se a uma agência da CAIXA, munido do comprovante de inscrição no CEI e da Carteira de Trabalho do(a) empregado(a), e solicitar o respectivo cadastramento no PIS-PASEP.

A inscrição como empregado(a) doméstico(a) na Previdência Social poderá ser solicitada pelo(a) próprio(a) empregado(a) ou pelo(a) empregador(a), em Agência do INSS, ou ainda, pela Internet ou pelo PrevFone (0800-780191).

Para a realização do recolhimento do FGTS e da prestação de informações à Previdência Social, o(a) empregador(a) doméstico(a) deverá se dirigir a uma Agência do INSS e inscrever-se no Cadastro Específico do INSS (CEI). A matrícula CEI também poderá ser feita pela internet www.previdenciasocial.gov.br.

O recolhimento, no valor de 8% do salário pago ou devido mensalmente, será feito até o dia 7 do mês seguinte, mas, se no dia 7 não houver expediente bancário, o recolhimento deverá ser antecipado para o dia útil anterior ao dia 7.

Para efetuar o recolhimento do FGTS, o(a) empregador(a) deverá preencher e assinar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social GFIP (disponível em papelarias) e apresentá-la a uma agência da CAIXA ou da rede bancária conveniada.

Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, deverão ser observadas as hipóteses de desligamento para recolhimento do percentual incidente sobre o montante de todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato, devidamente atualizados, na conta vinculada do(a) empregado(a):

a) despedida pelo(a) empregador(a) sem justa causa 40%;
b) despedida por culpa recíproca ou força maior 20% (art. 18, §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990).

Este recolhimento deverá ser efetuado por meio da Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social (GRFC), também disponível em papelarias ou no site da CAIXA (www.caixa.gov.br). O empregador também poderá solicitar a emissão da GRFC pré-impressa junto a uma agência da CAIXA.

Atente-se que o(a) empregador(a) doméstico(a) está isento da Contribuição Social de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001 (art. 1º, parágrafo único, e art. 2º, § 1º, II).

Seguro-Desemprego

Concedido, exclusivamente, ao(à) empregado(a) inscrito(a) no FGTS, por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses contados da dispensa sem justa causa, que não está em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, excetuados auxílio-acidente e pensão por morte, e, ainda, que não possui renda própria de qualquer natureza.

As hipóteses de justa causa são as constantes do art. 482 da CLT, à exceção das alíneas "c" e "g".

Para cálculo do período do benefício, serão considerados os meses de depósitos feitos ao FGTS, em nome do(a) empregado(a) doméstico(a), por um(a) ou mais empregadores(as).

O benefício do seguro-desemprego ao(a) doméstico(a) consiste no pagamento, no valor de 1 salário-mínimo, por um período máximo de 3 meses, de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses.

Para se habilitar ao benefício do seguro-desemprego, o(a) empregado(a) deverá se apresentar às unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho e Emprego ou aos órgãos autorizados, do 7º ao 90º dia subseqüente à data de sua dispensa, portando os seguintes documentos:

• Carteira de Trabalho: Na qual deverá constar a anotação do contrato de trabalho doméstico e a data de dispensa, comprovando a duração do vínculo empregatício, durante, pelo menos, 15 meses nos últimos 24 meses.
• Termo de Rescisão Atestando a dispensa sem justa causa.
• Documento comprobatório de recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS Referente ao vínculo empregatício, como doméstico(a).
  - Declarações Firmadas no documento de Requerimento do Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico (RSDED), de que não está em gozo de nenhum benefício de prestação continuada, e de que não possui renda própria suficiente a sua manutenção e à de sua família.

São dispensadas a assistência e a homologação à rescisão contratual do empregado(a) doméstico(a), mesmo no caso do optante, para fins de recebimento do FGTS e do seguro-desemprego.